APPMG INFORMA: INFORMATIVO 01/2012

................FÉRIAS PRÊMIO:..................

Resolução 22, de 22/04/2003, Resolução 8656 de 02/07/2012 Saiu à orientação SG 07/2012 que autoriza os afastamentos.


CONDIÇÕES:→ 10% do quadro da escola;→ Se excluem desse quantitativo os que preenchem os requisitos para aposentadoria.→ Prazo para protocolar documentação 30/07/2012.→ Quem está em cargo comissionado (diretor, vice- diretor e secretário) poderá usufruir de férias-prêmio, mas perde o cargo comissionário.→ Os servidores efetivados poderão usufruir férias- prêmio a partir do 1º. Semestre de 2013.

INFORMATIVO 02 ● Julho/2012


PROJETO DE LEI REFERENTE À 1/3 DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR

Quando a Lei 100 foi instituída, muitos professores estavam com apenas 2 ou 3 aulas. A professora Joana DArc esteve com o Governador e levou a ele a reivindicação de acertar a carga horária dessas pessoas para que completasse um cargo. Sendo assim, haverá um aperfeiçoamento da lei que efetivou milhares de professores. Ficará assim:

PROFESSOR.....................................PEUB ..............PEB
CARGA HORÁRIA DA FUNÇÃO.....22 horas / aula...........16 Horas / Aula
CARGA HORÁRIA REUNIÃO..........02 horas ................. 08 Horas
TOTAL SEMANAL.............................24 horas........... 24 Horas

OBSERVAÇÃO:

● Os demais cargos continuam da mesma forma.
● Não haverá cargo inferior às 5h/aula + 3 horas de reunião = 8 h/aula. Poderá ser acrescido ainda até o limite de 16 h/aulas + 8 horas de reuniões = 24 h/aula
● Quem tiver a carga horária estendida receberá o AEJ (Adicional por extensão de jornada) que integrará a remuneração para fins de aposentadoria.